Formação de agenda de políticas

Uma agenda de políticas consiste em uma lista de prioridades inicialmente estabelecidas, às quais os governos devem dedicar suas energias e atenções, e entre as quais os atores lutam arduamente para incluir as questões de seu interesse. A agenda de políticas resulta de um processo pouco sistemático, extremamente competitivo, pelo qual se extrai, do conjunto de temas que poderiam ocupar as atenções do governo, aquelas questões que serão efetivamente tratadas. Entenda-se efetivamente tratadas como tratadas de forma eficiente e eficaz.

A formação da agenda é fortemente afetada, de um lado, pelos atores políticos; e, de outro, pelos processos de evidenciação dos temas.

 A formação da agenda é fortemente afetada, de um lado, pelos atores políticos; e, de outro, pelos processos de evidenciação dos temas.

Os atores que afetam a formação da agenda podem ser classificados segundo duas tipologias. A primeira delas distingue os atores segundo suas posições institucionais. Temos, então: os atores governamentais, e  os atores não governamentais.

A configuração e a capacidade de ação dos atores variam no tempo e no espaço. Um exemplo de ator não governamental são os evangélicos, no Brasil. Até cerca de trinta anos atrás eles tinham

relativamente pouco peso político, pois o país era predominantemente católico. Aos poucos surgiram igrejas, seus líderes formaram organizações e passaram a se vincular a partidos políticos. Hoje os evangélicos são uma parcela importante do eleitorado, com uma bancada poderosa no Congresso.

Nos Estados Unidos, um novo ator político que emergiu em torno da década de 1970 foram os homossexuais, que formaram poderosas associações de representação de interesses. No Brasil, o movimento gay vem se fortalecendo e se apresentando como um novo ator. Em alguns países o movimento ambientalista surgiu como um ator novo, fortalecendo e até mesmo dando origem a

associações, ONGs e partidos políticos.

Outra tipologia diferencia os atores segundo o grau de exposição pública. Neste cenário temos os atores visíveis, e os atores invisíveis.

Para um melhor entendimento do complexo processo de formação da agenda, alguns aspectos relativos às demandas(que compõem, juntamente com os apoios, os inputs que provocam ou desencadeiam o movimento do sistema político), devem ser considerados em maior detalhe. Nem todas as demandas são iguais, nem cumprem a mesma trajetória. Basicamente, podemos distinguir em três os tipos de demandas.

As demandas novas são aquelas que resultam da mudança social e/ou tecnológica, do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas. Novos atores são aqueles que já existiam no subsistema político, mas não eram suficientemente organizados; quando passam a se organizar para pressionar o sistema político, aparecem como novos atores políticos. Novos problemas, por sua vez, são aqueles que existiam ou não efetivamente antes – como a Aids, por exemplo – ou que existiam apenas como “estados de coisas”, pois não chegavam a pressionar o subsistema político e se apresentar como problemas políticos a exigirem solução. Foi o caso,

durante muito tempo, da questão ambiental.

As demandas recorrentes são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental.

No Brasil, um exemplo de demanda recorrente é a reforma agrária.

O Estatuto da Terra tem mais de 40 anos de idade, o assunto foi votado na Constituinte, aprovou-se mais tarde a Lei Agrária, mas não se fez reforma agrária. Só a partir de meados da década de1990 – com a implementação da reforma agrária – é que esta deixou de ser uma demanda recorrente.

As demandas reprimidas correspondem a “estados de coisas” ou “não decisões”. Um “estado de coisas” é uma situação que se arrasta durante um tempo razoavelmente longo, incomodando grupos de pessoas e gerando insatisfações sem, entretanto, chegar a mobilizar as autoridades governamentais. Trata-se de uma situação que incomoda, prejudica, gera insatisfação para

muitos indivíduos, mas não chega a constituir um item da agenda governamental, não se encontra entre as prioridades dos tomadores de decisão.

Para que passe a preocupar de fato as autoridades e chegue a se tornar um item da agenda governamental, um “estado de coisas” precisa antes se apresentar como um “problema político”, ou seja, uma situação que exige algum tipo de resposta do governo.

Quando um estado de coisas persiste, resistindo às provocações ao debate público, configura-se o que Bachrach e Baratz (apud DAGNINO, 2002) conceituam como “não decisão”.

A “não decisão” não se refere à ausência de decisão sobre uma questão que foi incluída na agenda política. Isso seria mais propriamente resultado do emperramento do processo decisório,

que pode ocorrer por motivos diversos associados ao fluxo da política (politics). Logo, a “não decisão” significa que determinadas temáticas que contrariam os códigos de valores de uma sociedade ou ameaçam fortes interesses enfrentam obstáculos diversos e de variada intensidade à sua transformação de um estado de coisas em um problema político – e, portanto, à sua inclusão na agenda governamental.

Para que um “estado de coisas” se torne um problema político e passe a figurar como um item da agenda governamental, é necessário que apresente pelo menos uma das seguintes características:

è mobilize ação política: seja ação coletiva de grandes grupos, seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder, seja ação de atores individuais estrategicamente situados;

è constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que o ônus de não dar uma resposta ao problema seja maior que o ônus de ignorá-lo; e

è constitua uma situação de oportunidade, ou seja, uma situação na qual algum ator relevante perceba vantagens, a serem obtidas com o tratamento daquele problema.

Em geral, é a percepção de um “mal público” – uma situação que é ruim para muitos e da qual ninguém tem como escapar – que frequentemente desencadeia a ação política em torno de um estado de coisas, transformando-o em problema político.

Ao deixar de ser um “estado de coisas” e se transformar em um “problema político”, uma questão qualifica-se à inclusão na agenda governamental. Não quer dizer que vá seguramente dar origem a uma política pública, mas, apenas, que passa a receber a atenção dos formuladores de políticas. Evidentemente, se essa questão coincidir com withinputs favoráveis dentro do subsistema político, a sua chance de se tornar uma política pública aumenta consideravelmente.

Embora mais atenção seja destinada à formulação de alternativas e à tomada de decisões, a formação de agenda representa uma das mais importantes fases do ciclo da política pública, especialmente porque mobiliza fortes recursos de poder.

fonte: políticas públicas unidade II.