POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL

O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

Introdução:

A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil houve avanços no sentido de proteger a população menos favorecida de sua situação de exclusão e pobreza com o entendimento de que indicadores como o PIB (Produto Interno Bruto), mesmo que em crescimento, não retratavam a realidade de setores da população marginalizados.

Esse trabalho pretende discorrer sobre os esforços no sentido de criar condições de proteção social para os cidadãos brasileiros.

Esforços para implantação do Estado de Bem Estar Social no Brasil

Ao contrário do que se pensava até 1970, a pobreza, as desigualdades e a exclusão social não podem ser combatidas com taxas razoáveis de desenvolvimento econômico, pois como já ficou comprovado, o desenvolvimento econômico não garante a redistribuição de renda pela sociedade. Portanto, o desenvolvimento de políticas de distribuição de renda se tornou mais eficaz do que as políticas de geração ou aumento de renda, no que se refere ao combate à pobreza, que tem na desigualdade seu maior mecanismo de reprodução.

É importante destacar que pobreza é um termo que se refere a uma condição individual, enquanto que desigualdade se refere ao conjunto formado pela população. Enquanto pobreza é uma condição de privação de meios adequados de sobrevivência, desigualdade é uma propriedade da distribuição da riqueza dentro do já citado conjunto, que podemos chamar de sociedade.

A incapacidade de algumas pessoas ou grupos em escapar da situação de pobreza na qual se encontram, reside na sua impossibilidade de acesso a serviços existentes, devido à desigualdade de renda entre os indivíduos ou grupos que compõem a sociedade.

Por sua vez, a desigualdade social se mantem devido a quase impossibilidade de mobilidade social existente, ou seja, o indivíduo não consegue ascender a classes sociais mais elevadas, pois para isso ocorrer, seria necessário um crescimento maior que 5% ao ano, durante um período contínuo necessário a ascensão social, e não os atuais 3% ao ano, que são a média mundial contemporânea.

No Brasil, o nosso processo de industrialização e modernização social não foi capaz de incorporar grandes parcelas da população, gerando então uma segregação social, composta de um lado pelos cidadãos, detentores dos direitos sociais, e de outro lado os excluídos.

Em se tratando de políticas sociais, exclusão e cidadania são antônimos, e cidadania é a capacidade de um indivíduo gozar dos direitos consignados pelo Estado, bem como a possibilidade de acesso a uma renda adequada, que lhe permita desfrutar de um padrão de vida comum a seus concidadãos. Segundo Marshall, há um sentimento de pertencimento entre o cidadão e o Estado, sentimento esse que se estabelece a partir dos deveres de cada cidadão para com o Estado, mas também e, sobretudo pelos direitos que este estado lhe garante, sendo:

·         Direitos civis;

·         Direitos políticos; e

·         Direitos sociais.

Segundo a concepção Marshalliana, o usufruto dos direitos civis permitiria a demanda e obtenção dos direitos políticos, que por sua vez abririam caminho para a conquista democrática dos direitos sociais. O Brasil na contramão do que foi dito, teve direitos sociais adquiridos em plena ditadura Vargas, porém a motivação para essas conquistas era mais política que social, era mais uma jogada de poder e menos uma política social voltada ao bem estar dos brasileiros, haja vista que os resultados dessas “conquistas” causaram grandes transtornos a governabilidade do país, não pela capacidade de inclusão dos brasileiros afetados por ela, mas sim pela forma como foi feita, porém não cabe aqui me deter a essa análise.

Coube ao Estado então a promoção da Proteção Social aos indivíduos que não podiam, por si mesmos, conseguir um mínimo de condições de subsistência, e para isso, foram criadas políticas públicas voltadas para o bem estar social dos cidadãos de forma universalizada, ou seja, para todos. No caso da educação, era considerada direito de todos desde a Constituição de 1934, mas foi apenas em 1988 que ela tornou-se um “dever do Estado” ao menos no nível básico.

Quanto a saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde(SUS), que prevê a universalidade e equidade no acesso do cidadão a esse direito, sendo que desde 2007, com a entrada em vigor do “pacto pela saúde”, há a consolidação de um conjunto de reformas institucionais negociadas entre as três esferas de gestão (municipal, estadual e federal), destinando os recursos às seguintes finalidades: Atenção Básica (Municipal); Média Complexidade (Estadual) e Alta Complexidade (Federal) da Assistência; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão.

Para facilitar o acesso da população ao Sistema de Saúde, foi criado o Programa Saúde da Família, que prevê o acompanhamento de famílias residentes em determinado território por equipes multiprofissionais formadas por, no mínimo um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde.

Foram criados também, no Brasil, programas voltados a Assistência Social e Políticas de Segurança Alimentar, sendo que atualmente a política de Assistência Social e parte da política de Segurança Alimentar estão sob a coordenação do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS), que tem sob suas atribuições o Programa Bolsa Família (PBF), que é um programa de transferência de renda, e faz parte da estratégia Fome Zero e prevê Acesso a alimentação, Geração de Renda, Fortalecimento da Agricultura Familiar e Articulação, Mobilização e Controle Social; o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e diversos programas relativos a Segurança Alimentar e Nutricional, através da Secr3etaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN).

 

Conclusão

É certo que há muito que se evoluir para que o Brasil tenha condições de exterminar as desigualdades existentes na sociedade, porém, não se pode negar que houve avanços consideráveis, que com trabalho sério poderão fazer do nosso país um lugar excelente para todos os cidadãos.

Bibliografia:

-Apostila de especialização em Gestão Pública – Módulo Básico – O Estado e os Problemas Contemporâneos – Maria Paula Gomes dos Santos.

-http:\www.mds.gov.br