Material de estudo para posterior artigo científico

O SETOR PÚBLICO E A REPÚBLICA VELHA (1889 A 1930)

            O período conhecido como República Velha durou de 1889 à 1930. Esse período é denominado ainda de República dos Bacharéis e Republica Maçônica, uma vez que todos os presidentes civis da época eram bacharéis em direito e quase todos eram membros da maçonaria.

            Historicamente, este período é chamado de República Velha em contraposição ao período pós-revolução de 1930, que é visto como um marco na história da República, uma vez que gerou grandes transformações que você verá ao longo do texto.

            Podemos dividir a República Velha, para facilitar a nossa discussão temática, em dois períodos. São eles:

            O primeiro de 1889 a 1884, chamado República da espada, foi o período dominado pelos militares; e

            O segundo,  de 1895 a 1930, chamado de República Oligárquica, foi o período dominado pólos Presidentes dos Estados.

PRIMEIRO PERÍODO: INÍCIO DA REPÚBLICA VELHA.

            Com a Vitória do movimento republicano liderado pelos oficiais do exército foi estabelecido um governo provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca.

• Durante o governo provisório, foi:
• Decretada a separação entre Estado e Igreja;
• Concedida a nacionalidade a todos os imigrantes residentes no Brasil;
• Nomeados os governadores para as províncias, que se transformaram em estados;
• Criada a bandeira nacional com o lema positivista, “ordem e progresso”; e

• Banida a família real do território brasileiro, que só retornou em 1922, após o falecimento da Princesa Isabel, herdeira do trono brasileiro.

            Mas foi no início de 1890 que começaram as discussões para a elaboração da nova Constituição, que acabou vigorando durante toda a República Velha.

A promulgação da Constituição aconteceu em 24 de fevereiro de 1891.

Constituição de 1891

            Inspirada na Constituição Americana, a Constituição de 1891 teve como principais autores:

Prudente de Morais e Rui Barbosa. Seu texto era fortemente descentralizador, dando grande autonomia aos municípios e aos estados. O regime de governo escolhido foi o presidencialismo e os membros dos poderes Legislativo e Executivo passaram a ser eleitos pelo voto popular direto.

O mandato do presidente da República foi estipulado em quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte, sem, contudo, haver impedimentos para um mandato posterior. O mesmo valia para o vice-presidente. Sendo que no caso de morte, renúncia ou impedimento do presidente, o vice assumiria apenas até serem realizadas novas votações, não precisando ficar até que fosse completado o respectivo quadriênio, como ocorre atualmente.

No entanto, como não havia prazo para a realização de novas eleições, se houvesse acordo político o vice poderia terminar o mandato.

Quanto às regras eleitorais, ficou determinado que o voto continuaria “a descoberto” (não-secreto) – a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória e foi decretado o fim do voto censitário, que definia o eleitor por sua renda, embora ainda continuassem excluídos do direito ao voto os analfabetos, as mulheres, os religiosos sujeitos à obediência eclesiástica e os indigentes.

Além disso, foi reservada ao Congresso Nacional a regulamentação do sistema para as eleições de cargos políticos federais, e às assembléias estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e municipais. O voto distrital permaneceu com a eleição de três deputados para cada distrito eleitoral do país.

Nesta época o monopólio de registros civis passou ao Estado, sendo criados os cartórios para os registros de nascimento, casamento e morte. O Estado também assumiu, de forma definitiva, as rédeas da educação, instituindo várias escolas públicas de ensino fundamental e intermediário, principalmente nas cidades mais importantes do país.

Além disso, a Constituição garantia a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava aos acusados o mais amplo direito de defesa, abolia as penas de galés, de banimento judicial e de morte, instituía o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais.

Governos Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto

Com a promulgação da Constituição, Deodoro da Fonseca passou a ser presidente constitucional eleito pelo Congresso Nacional, com mandato até 15 de novembro de 1894.

Porém, devido à crise gerada pela política econômica do governo, Deodoro renunciou à presidência em 23 de novembro de 1891 e o vice-presidente Floriano Peixoto assumiu o poder até 1894.

Governo Prudente de Morais

Este foi um período de transição entre a República da Espada e a República Oligárquica. Neste período do governo de Prudente de Morais, primeiro civil a assumir a

Presidência da República, os militares tinham ainda bastante poder político.

Somente com o desgaste sofrido com a Guerra dos Canudos e o assassinato do ministro da Guerra, foi que os militares se afastaram do poder, voltando à política somente entre 1910

e 1914, no governo do Marechal Hermes da Fonseca, e no movimento denominado tenentismo ocorrido no início do ano de 1920.

Neste período tenentista o Exército brasileiro enfrentou grandes dificuldades – faltavam armamentos, cavalos, medicamentos e instrução para a tropa. Os soldos permaneciam baixos e o governo não fazia menção de aumentá-los. Esta situação afetava particularmente os tenentes. Neste quadro de crescente insatisfação eclodiram diversos movimentos militares. A presença

significativa de tenentes na condução desses movimentos deu origem ao termo “tenentismo”.

            Os principais movimentos tenentistas da década de 1920 foram os 18 do Forte, os levantes de 1924, e a Coluna Prestes.

As propostas políticas dos tenentes, de uma maneira geral, se vinculavam ao nacionalismo e à centralização política, opondo-se ao domínio político de Minas Gerais e São Paulo. Entre outras

reformas, os tenentistas defendiam o voto secreto, a independência do Poder Judiciário e um Estado mais forte. Assim, podemos afirmar que, de fato, a República Oligárquica só se consolidou em 1898, com a posse do segundo presidente civil, Campos Salles.

SEGUNDO PERÍODO: OS GOVERNOS DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA E A POLÍTICA DOS GOVERNADORES

O Presidente Campos Sales consolidou uma característica peculiar da política brasileira durante a República Oligárquica: a “Política dos Estados”, conhecida também como “Política dos Governadores”. De acordo com essa obra de engenharia política, o poder federal passou a não interferir na política dos estados e esses não interferiam na política dos municípios, garantindo-lhes a autonomia política. O Presidente da República apoiava os atos dos presidentes estaduais, como a escolha dos sucessores desses presidentes de estados, e, em troca, os governadores passaram a dar apoio e suporte ao governo federal, colaborando com a eleição de candidatos para o Congresso Nacional.

A Política dos Estados significava, na verdade, a impossibilidade da oposição assumir o poder, uma vez que os representantes populares eram escolhidos mediante pactos entre o governo federal e as elites estaduais, legitimadas por eleições pouco confiáveis, sem espaço para candidatos independentes. Nesta época era a “Comissão de Verificação de Poderes” do Congresso Nacional o órgão encarregado de fiscalizar o sistema eleitoral. Esta Comissão

dificilmente ratificava parlamentares eleitos que não apoiassem a “Política dos Estados”.

Você sabe nesta época quem era o responsável em organizar a vida política, diretamente no contato com a população, nos municípios?

Este período foi marcado pelo coronelismo. Quem organizava a vida política, diretamente no contato com a população, nos municípios era a figura carismática do “coronel”.

O coronel, apesar do nome, era um líder civil, comumente um fazendeiro que dominava a política local. O coronel era o único elo de ligação entre a população e o poder estatal. O coronel garantia os votos locais do presidente do Estado, em troca do apoio do governador à sua liderança política no seu município.

Durante a República Oligárquica houve diversas revoltas, tais como: a Revolta da Vacina, a Revolta da Chibata, a Guerra do Contestado, a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, o Movimento Tenentista e a Revolução de 1930, que colocou um fim neste período histórico, e será alvo de nossa análise mais adiante.

No campo da economia, foi um período de modernização, com grandes surtos de industrialização, como o ocorrido durante a Primeira Guerra Mundial. Porém a economia continuou dominada pela cultura do café até a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque,

em 1929. Foi neste período que ocorreram também as primeiras greves, com o crescimento de movimentos anarquistas e comunistas nos grandes centros urbanos do país.

A Revolução de 1930 e o fim da República Velha

As eleições presidenciais de 1930 foram vencidas, pela contagem oficial, pelo candidato Júlio Prestes, presidente de São Paulo, que tinha o apoio do presidente Washington Luís.

Contudo, a oposição, não aceitou a derrota de Getúlio Vargas e iniciou a Revolução de 1930. Esta revolução, que tinha como líderes Getúlio Vargas, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (ex-presidente de Minas Gerais) e tenentes, começou em 3 de outubro de 1930, sem enfrentar grande resistência, uma vez que a repulsa ao modelo liberal-oligárquico da Velha República há muito vinha crescendo e ganhando apoio de vários presidentes de Estado fora do eixo São Paulo/Minas Gerais.

Em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas toma posse como presidente da República, pondo fim à República Velha.

Contudo é importante destacarmos que foi a crise de 1929, que arruinou a maioria dos fazendeiros de café, que deu condições políticas para a vitória de Vargas na Revolução de 30.

Esta crise econômica atingiu os EUA, se estendeu por todo o mundo capitalista e terminou apenas com a Segunda Guerra Mundial. Este período de recessão econômica causou altas taxas de desemprego, quedas drásticas do produto interno bruto, com grande queda na produção industrial, no preço das ações, e em praticamente todos os indicadores de atividade econômica, em diversos países no mundo.

A ERA VARGAS

Considerado por muitos, como o personagem brasileiro mais influente do século XX, Getúlio Dornelles Vargas em 1929 candidatou-se à presidência da República na chapa oposicionista da Aliança Liberal. Derrotado, chefiou o movimento revolucionário de 1930, por

meio do qual assumiu o Governo Provisório. Em 1934, foi eleito presidente, de forma indireta, com mandato até 1938.

Em 1937 instaurou o Estado Novo, determinou o fechamento do Congresso, outorgou uma nova Constituição, que lhe conferiu o controle dos poderes Legislativo e Judiciário, e determinou o fechamento dos partidos políticos.

Com o fim da Segunda Guerra em 1945, as pressões em prol da redemocratização ficaram mais fortes, e então Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que compunham o seu próprio ministério.

Afastado do poder, Vargas foi para sua fazenda em São Borja, no Rio Grande do Sul. Mas, nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte de 1946, foi eleito senador por dois estados e deputado federal por sete estados. Nas eleições presidenciais de 1950, Vargas é eleito presidente da república com ampla margem de votos.

No segundo período, o seu governo foi marcado pela retomada da orientação nacionalista, cuja expressão maior foi a luta para a implantação do monopólio estatal sobre o petróleo, com a criação da Petrobrás, e pela progressiva radicalização política.

Vargas enfrentava oposição cerrada por parte da UDN, em especial do jornalista Carlos Lacerda, proprietário do jornal carioca Tribuna da Imprensa, situação que o leva ao suicídio em 1954.

Assim podemos observar que durante os 20 anos de poder, Vargas imprimiu profundas transformações no sistema político, econômico e administrativo brasileiro. Tal foi a importância das duas passagens de Getúlio Vargas pelo governo que, ainda hoje, os livros de história referem-se a esse período como a Era Vargas.

O primeiro período, de 1930 a 1945, foi marcado por diferentes fases. Tendo sido derrotado na eleição para presidente da República em 1930, Getúlio liderou um movimento que derrubou o governo de Washington Luís e assumiu o poder, em 3 de novembro de 1930.

Após este período tivemos a Revolução Constitucionalista de 1932 – iniciada em São Paulo – que durou três meses, de julho a outubro de 1932. Esta Revolução foi conseqüência da campanha constitucionalista iniciada em 1931. No final de 1931 e início de 1932, Vargas procurou conter as críticas organizando uma comissão encarregada de organizar o novo Código Eleitoral.

Os sinais de trégua emitidos por Vargas, no entanto, não apaziguaram os ânimos e neste cenário tivemos a formação da Frente Única Paulista (FUP), cujos principais lemas eram a

constitucionalização do país e a autonomia de São Paulo. Mas, no início de 1932, com a morte de quatro estudantes paulistas em confronto com forças legais, foi criado o movimento MMDC – iniciais dos nomes dos estudantes mortos, Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. O episódio foi o estopim da Revolução de 1932.

Em 9 de julho o movimento revolucionário ganhou as ruas da capital e do interior de São Paulo. A revolução teve apoio de diversos setores da sociedade paulista. Pegaram em armas

intelectuais, industriais, estudantes e outros segmentos das camadas médias, políticos ligados à República Velha ou ao Partido Democrático. A luta armada dos constitucionalistas ficou restrita

ao estado de São Paulo. Isolados, os paulistas não tiveram condições de manter por muito tempo a revolução. Em outubro de 1932 assinaram a rendição.

Após esta revolta dos paulistas contra o governo Vargas é que foi redigida a constituição de 1934, que manteve Vargas no poder até 1938, quando então foram realizadas novas eleições.

Em 1937, Getúlio institui o Estado-Novo; fechou o Congresso; dissolveu os partidos políticos; e passou a governar de modo ditatorial até o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945.

Retirado do poder por um golpe militar, que convocou uma Assembléia Constituinte e promoveu eleições gerais em 1946, Getúlio volta como candidato em 1950, e se elege presidente da República.

Este segundo período de Vargas foi de 1950 a 1954, quando dramaticamente ele se suicidou, com um tiro no coração, dentro do palácio do governo, no dia 24 de agosto, após se ver confrontado com a eminência da renúncia ou deposição na reunião ministerial realizada na madrugada de 23 para 24 de agosto. Vargas deixou escrita uma carta-testamento, em que acusava os inimigos da nação como os responsáveis porseu suicídio.

As transformações no campo político, econômico, social e cultural, promovidas por

Getúlio Vargas estão bem resumidas no texto do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas.

No plano político, a Revolução de 1930 produziu um movimento de centralização que transferiu o poder dos estados da federação para o governo central, o qual passou a assumir papel crescente na sociedade e na economia.

No plano econômico, teve lugar um intenso movimento de industrialização e urbanização que, nos anos 50, se fez acompanhar de políticas deliberadas de desenvolvimento.

O processo de modernização envolveu um Estado capaz de agir sobre setores da economia e a criação de diferentes órgãos para a implementação das novas políticas. No plano social, foi criado o Ministério da Justiça, assim como a Justiça do Trabalho, para atuar nas relações entre o capital e o trabalho. A ação do Estado, regulando as atividades profissionais e a estrutura sindical com o imposto único, permaneceu como legado da Era Vargas. No plano cultural, o governo criou instituições que atuaram nos campos da educação formal, do teatro, da música, do livro, do rádio, do cinema, do patrimônio cultural, da imprensa.

Abriu espaço para a crescente participação dos intelectuais no projeto de construção de uma identidade nacional. Pretendeu modernizar, resgatando as tradições nacionais através da ação do Estado no campo da cultura Disponível em: <http://tinyurl.com/llacoh>. Acesso em: 15 jul. 2009.

A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Getúlio Vargas organizou o aparelho do Estado seguindo o modelo burocrático weberiano. Neste modelo de departamentalização, proposto por Max Weber, a estrutura administrativa era ocupada por funcionários recrutados via concurso público e promovidos meritocraticamente.

Esta foi uma das marcas da profissionalização da administração pública sendo adotada pela maioria dos países desenvolvidos.

E no Brasil, você sabe quando e como foi implantado o modelo burocrático?

No Brasil, o início do modelo burocrático ocorreu durante o primeiro período do governo Vargas, por meio de uma linha autoritária-modernizadora. O vácuo, deixado pela política liberaldemocrática excludente da Velha República, foi preenchido pela política centralizadora, porém modernizante e includente de Getúlio Vargas, que criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde em 1930, a Universidade do

Brasil e o Serviço do Patrimônio Histórico Nacional em 1937, além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 1938.

Para organizar a seleção e treinamento do funcionalismo público, foi criado, em 1938, o  Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que implantou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, algo até então inexistente no país.

Outro aspecto que sofreu vários avanços no governo de Vargas diz respeito às políticas trabalhistas. Conheça a seguir alguns desses aspectos:

• Aprovação, em 1931, da Lei de Sindicalização, que estabeleceu a unicidade sindical (apenas um sindicato por categoria e por base territorial);
• Implantação, em 1932, da jornada de trabalho de 8 horas (concedida aos comerciários e aos industriários), das férias remuneradas (concedidas aos bancários e industriários) e da carteira de trabalho, que deu acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários;
• Criação, em 1933, dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, precursores do INSS;
• Fundação, em 1939, da Justiça do Trabalho; e
• Instituição, em 1940, do Salário Mínimo.

Para organizar o processo eleitoral, em 1932, foi aprovado o Código Eleitoral, que estendeu o direito de voto às mulheres, implantou o sistema de voto secreto, além de criar a Justiça Eleitoral.

Já na área econômica, o governo Vargas deu forte impulso à industrialização do país, principalmente no setor de base. Em 1941, foi criada a Companhia Siderúrgica Nacional e em 1942, a Companhia Vale do Rio Doce. No segundo governo Vargas, foram criados ainda o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e a Petrobrás em 1953.

Durante o período de 1931 a 1954, que abrangeu dois governos: Vargas e o governo Dutra, a inflação anual média do país foi de 9,17 % e o crescimento anual médio do PIB foi de 5,31 %. Números importantes, tendo em vista que a maioria dos países do  mundo sofreu forte impacto da quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, e da Segunda Guerra Mundial, que durou de 1939 a 1945.

Como você pode observar foi nos governos Vargas que surgiram as bases para a modernização econômica, política e administrativa do país. Mais importante, porém, do que essas realizações, afirmam Sérgio Besserman Vianna e André Villela, foi “a incorporação, pela primeira vez na história brasileira, do povo (classe trabalhadora) como agente político relevante. Esse fato – ao mesmo tempo inédito e auspicioso – imprimiu nova dinâmica ao processo político do pós-guerra, permitindo importantes avanços na construção da democracia no país”.

Assim podemos afirmar que, independente das virtudes e defeitos pessoais e da ação política desenvolvida por Getúlio Vargas, sua passagem pelo comando do setor público brasileiro estabeleceu um verdadeiro divisor de tempo. O Brasil foi um antes de Vargas e passou a ser outro depois de Vargas.